2005-09-15 - DESPACHO NORMATIVO 54/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o fim do período transitório da obrigação de existência de equipamento de abastecimento de gasolina com aditivo substituo do chumbo nos postos de abastecimento.

2005-09-15 - DESPACHO NORMATIVO 55/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 49/2005, de 18 de Agosto.

2005-09-15 - Declaração de Rectificação 67/2005 - Presidência da República

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 38/2005, de 2 de Setembro, (nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal nas Honduras).

2005-09-15 - Declaração de Rectificação 68/2005 - Presidência da República

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 39/2005, de 2 de Setembro, (nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Guiné Conakry).

2005-09-15 - Declaração de Rectificação 69/2005 - Presidência da República

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 40/2005, de 2 de Setembro, (nomeia o embaixador Jorge Nogueira de Lemos Godinho como Embaixador no Turquemenistão).

2005-09-15 - Declaração de Rectificação 70/2005 - Presidência da República

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 41/2005, de 2 de Setembro, (nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Ferreira da Fonseca como Embaixador em Santa Lúcia).

2005-09-15 - Declaração de Rectificação 71/2005 - Presidência da República

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 42/2005, de 2 de Setembro, (nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Ferreira da Fonseca como Embaixador no Panamá).

2005-09-15 - Decreto-Lei 156/2005 - Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral. Publica em anexos as entidades que passam a estar sujeitas e as que já se encontram sujeitas a essa obrigatoriedade e disponibilização do citado livro.