2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 682/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público do projecto de construção de uma pequena central hidroeléctrica em Fronhas, no rio Alva, freguesia de São Martinho da Cortiça, concelho de Arganil, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 671/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui, aos cidadãos a seguir identificados a pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia no montante que resultar da aplicação das regras estabelecidas nos n.os 1 a 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 189/2003, de 22 de Agosto: Fernando Miguel Bernardes. Francisco de Jesus de Sousa. José Rodrigues Vitoriano. Manuel Vieira Pinto.

2005-09-12 - AVISO 8007/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Setembro de 2005, é de 1,354 85%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 1,490 34%.

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 679/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público do projecto do aproveitamento hidroeléctrico da Ponte Europa, no concelho de Mirandela, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 680/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da implantação de três novos aerogeradores com uma potência nominal de 2 MW, com vista ao reforço de potência do parque eólico de Vila Nova, numa área situada a sul do referido parque eólico, na continuação da cumeada de Relva de Tábuas, na serra da Lousã, concelho de Miranda do Corvo, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-12 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 196/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno a seguir referenciada e identificada em anexo, necessária à execução da obra ligação Vale de Canas-Casal da Misarela - 1.ª fase (quilómetro 1,075 a quilómetro 1,594), no município de Coimbra.

2005-09-12 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 195/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, da parcela de terreno em anexo, necessária à execução da obra nó 34 da via T7 do Plano Director de Acessibilidades Municipal (PDAM), em Camarate, no município de Loures.

2005-09-12 - DESPACHO 19652/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera a segunda-secretária de embaixada Lídia Margarida Bandeira Nabais da Silva do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

2005-09-12 - DESPACHO 19654/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado Pedro Miguel Barbosa Paulino Pereira para prestar colaboração especializada no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 669/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para exercer as funções de secretário-geral do Ministério da Administração Interna a licenciada Albertina de Jesus Gomes Guedes.