2005-08-04 - DESPACHO 16846/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por finda a nomeação do licenciado José Augusto Pereira Neto como administrador da Fundação Escola Portuguesa de Macau.

2005-08-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 168/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade da expropriação de várias parcelas de terreno, identificadas na planta em anexo, necessárias à execução da do novo cemitério de Souselas.

2005-08-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 169/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno a seguir referenciadas e identificadas na planta em anexo necessárias à execução da via de ligação do nó 2 (IP 5) à estrada da Mota.

2005-08-04 - DESPACHO CONJUNTO 536/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a comissão de serviço do engenheiro José Manuel Mendonça Lima, director-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão.

2005-08-04 - DESPACHO 16811/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral no director-geral de Política Externa.

2005-08-04 - DESPACHO 16837/2005 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho na secretária-geral do Ministério da Economia e da Inovação, licenciada Paula de Campos Alves.

2005-08-04 - DESPACHO 16839/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Silva no director do Gabinete do Planeamento e Política Agro-Alimentar, prof. Doutor António Manuel Soares Serrano.

2005-08-04 - DESPACHO-EXTRACTO 16838/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia Ana Maria Oliveira Alves Seuanes, para prestar colaboração no gabinete do secretário de Estado de Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.

2005-08-04 - DESPACHO 16840/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece transmontano como denominação de origem para cerne de porco ou carne de bísaro e de Vinhais como indicação geográfica para alheira, butelo, chouriça doce, chouriço azedo e presunto presunto bísaro.

2005-08-04 - DESPACHO 16836/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A., sociedade concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave, necessárias à construção do interceptor de Rebordões, integrado na frente de drenagem do Rebordões (FD6).