2005-08-19 - DESPACHO 17869/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução das obras de empreitada de construção do IP 6 - Peniche/IC 1 - ligação à A 8, fiquem dispensadas do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2005-08-19 - DESPACHO 17870/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia na gestora da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes do QCA III, licenciada Maria do Carmo Carvalho Mendes de Vasconcelos.

2005-08-19 - DESPACHO 17871/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia no inspector-geral da Inspecção-Geral das Obras Públicas, (IGOP), licenciado António Flores de Andrde.

2005-08-19 - DESPACHO 17875/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Requisita o engenheiro Carlos Manuel Gouveia Lopes para o exercício do cargo de presidente do conselho de administração da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

2005-08-19 - DESPACHO 17877/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a requisição do engenheiro Raúl António de Sá Vilaça e Moura para o exercício do cargo de presidente do conselho de administração da TRANSTEJO - Transportes Tejo, S. A.

2005-08-19 - RECTIFICAÇÃO 1407/2005 - INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Regulamento que estabelece os procedimentos necessários para obtenção de licenças para o exercício da actividade da prestação de serviços do transporte ferroviário, bem como as metodologias a adoptar na avaliação do cumrimento dos requisitos.

2005-08-19 - DESPACHO 17824/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos no Secretário-Geral do Ministério das Finanças, João Inácio Simões de Almeida.

2005-08-19 - LISTAGEM 168/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, no 1.º semestre de 2005, no âmbito do Programa Operacional Regional Madeira.

2005-08-19 - DESPACHO 17825/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos no chefe de Gabinete, Gonçalo Castilho dos Santos.

2005-08-19 - DESPACHO 17858/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina as parcelas de terreno identificadas no mapa de áreas que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante ficam oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMRIA, S. A., sociedade concessionária da gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro.