Rectificação 1407/2005, de 19 de Agosto
- Corpo emitente: INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 159, de 19.08.2005, Pág. 11938
- Data: 2005-08-19
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Sumário
Rectifica o Regulamento que estabelece os procedimentos necessários para obtenção de licenças para o exercício da actividade da prestação de serviços do transporte ferroviário, bem como as metodologias a adoptar na avaliação do cumrimento dos requisitos.
Aviso
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