2005-08-12 - DESPACHO CONJUNTO 569/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Doutor Augusto José de Sousa Gouveia para exercer o cargo de director regional de Agricultura do Alentejo.

2005-08-12 - AVISO 7289-A/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao concelho de Barcelos, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás e dos titulares de direitos sobre os mesmos prédios.

2005-08-12 - DESPACHO 17339/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado Fernando José Rodrigues Filipe de Carvalho para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.

2005-08-12 - DESPACHO 17364/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a utilidade pública da espropriação, com carácter urgente, das 10 parcelas identificadas no mapa na planta de expropriação anexos ao presente despacho, necessárias à execução do Plano de Pormenor do centro Histórico de Viana do castelo - 2ª fase - criação e requalificação do espaço publico envolvente de Capelo de Santa Catarina.

2005-08-12 - DESPACHO CONJUNTO 574/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência.

2005-08-12 - DESPACHO 17383/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Isabel da Natividade de Carvalho Coelho Cruz Antunes para exercer as funções de coordenadora de Sub-Região da Saúde da Guarda.

2005-08-12 - DESPACHO 17386/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui uma comissão negociadora sindical, com o objectivo de proceder à negociação com as organizações sindicais, do projecto de decreto-lei que prorroga, excepcionalmente, pelo período de dois meses, os contratos administrativos de provimento do pessoal não docente do ensino superior, e define a sua composição.

2005-08-12 - DESPACHO 17387/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece regras e princípios a observar, em cada ano lectivo, na organização do horário semanal do pessoal docente em exercício de funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Define ainda a orientação para a organização e programação das actividades educativas que proporcionem aos alunos do ensino básico o aproveitamento pleno dos tempos decorrentes da ausência imprevista do respectivo docente.

2005-08-12 - DESPACHO 17340/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Luís Manuel Ferreira Pinto para prestar colaboração ao gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2005-08-12 - DESPACHO 17388/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, incluindo os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do ensino não superior e respectivos agrupamentos, incumbe, no âmbito das suas competências, o dever de colaborar com a equipa técnica dirigida pelo Prof. Doutor Luís Capucha e encarregue de elaborar o estudo de avaliação e acompanhamento da implementação da reforma do ensino secundário.