2005-07-04 - Resolução do Conselho de Ministros 114/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Grande e a alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Mértola, na área abrangida pelo plano especial, actualmente delimitada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/97, de 17 de Setembro.

2005-07-04 - Portaria 573/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1446-B/2001, de 21 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 1206/2002, de 2 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Veiros, município de Estremoz.

2005-07-04 - Portaria 574/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 65/2004, de 16 de Janeiro, que cria a zona de caça municipal de Terena (1).

2005-07-04 - Portaria 575/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Seiça (processo n.º 4010-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Seiça.

2005-07-04 - Portaria 576/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-07-04 - Portaria 577/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regula o registo dos diplomas dos graus académicos conferidos por um curso de mestrado «Erasmus Mundus» a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2005, de 15 de Março, conjugado com o artigo 2.º do mesmo diploma.