2005-07-18 - DESPACHO 15494/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução dos trabalhos de alargamento e beneficiação para 2x3 vias da obra geral e das obras de arte e dos trabalhos de fornecimento e instalação de protecções sonoras, todos pertencentes ao trecho Feira/IC 24, A 1/IP 1, Auto-Estrada do Norte, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos regime legal sobre poluição sonora (lei geral do ruído) nos termos do presente despacho.

2005-07-18 - AVISO 6776/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Anula o Regulamento interno que aprova o modelo de participação de ocorrências a bordo das aeronaves com passageiros desordeiros.

2005-07-18 - RECTIFICAÇÃO 1224/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o despacho que estabelece a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo, com actividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data da emissão do respectivo certificado de habilitações, e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor, publicando na íntegra o anexo I.

2005-07-18 - DESPACHO 15502/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, na directora-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, mestre Ana Cristina Carvalho Paulo.

2005-07-18 - DESPACHO 15465/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Pedro da Cruz Baganha, no presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática João Paulo Barata Catarino Tavares.

2005-07-18 - DESPACHO 15484/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da ETAR de Santo Varão e Formoselha, na freguesia de Formoselha, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-07-18 - DESPACHO 15485/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da reabilitação do complexo do Ferro, inserido no sistema multimunicipal de abastecimento de água à área sul do Grande Porto, no concelho de Felgueiras, integrando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-07-18 - DESPACHO 15486/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da conduta adutora, da estação elevatória e do reservatório em Pereira, no concelho de Barcelos, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-07-18 - DESPACHO 15487/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público do projecto do subsistema de Murça (EG 01, EG 02 e CE 09), no concelho de Murça, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-07-18 - DESPACHO 15512/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Prof. Doutor Adriano José Alves Moreira.