Despacho 15484/2005, de 18 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 136, de 18.07.2005, Pág. 10398
- Data: 2005-07-18
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da ETAR de Santo Varão e Formoselha, na freguesia de Formoselha, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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