Rectifica o despacho que estabelece a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo, com actividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data da emissão do respectivo certificado de habilitações, e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor, publicando na íntegra o anexo I.

Rectificação 1224/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 6649/2005 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de Março de 2005, que visa estabelecer a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo, com actividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data da emissão do respectivo certificado de habilitações, e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor, importa proceder às seguintes rectificações:

No n.º 3 onde se lê "do anexo I do presente despacho" deve ler-se "do anexo I ao presente despacho".

No n.º 5 onde se lê "do anexo II do presente despacho" deve ler-se "do anexo II ao presente despacho".

No n.º 7 onde se lê "do anexo III do presente despacho" deve ler-se "do anexo III ao presente despacho".

Novamente se publica na íntegra o anexo I ao presente despacho.

17 de Junho de 2005. - A Chefe do Gabinete, Maria José Morgado.

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):