2005-06-06 - DESPACHO 12417/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, no chefe do seu gabinete, Dr. Filipe Santos Fernandes da Costa, e, nas suas ausências e impedimentos, na adjunta do mesmo gabinete, Dr.ª Ana Mafalda Oliveira Lopes de Almeida.

2005-06-06 - DESPACHO 12444/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação de Caça e Pesca Mestre Gaurino o exclusivo de pesca desportiva no troço da ribeira de Souto, desde a ponte do Castelo, limite de montante, até à ponte de Mançores, freguesia de São João do Monte, concelho de Tondela.

2005-06-06 - PORTARIA 637/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova os modelos de cartão de identificação para uso do pessoal que integra o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

2005-06-06 - DECLARAÇÃO 135/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo da aletração ao Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial da Tapada do Lago, no município de Alter do Chão.

2005-06-06 - DESPACHO 12456/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia subdirectores-gerais do Emprego e das Relações de Trabalho os licenciados António da Conceição Correia, Maria da Conceição Proença Afonso e Maria Eduarda da Silva Pires Coelho.

2005-06-06 - DESPACHO 12424/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues, na chefe do seu Gabinete, Dr.ª Maria Elisabete Abreu Gonçalves de Brito, e, nas suas ausências e impedimentos, no adjunto do Gabinete Dr. Luís Filipe Paulo Brandão.

2005-06-06 - DESPACHO 12446/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede ao Clube de Caça e Pesca - Calcedónia o exclusivo de pesca desportiva: troço do rio Freitas, desde a zona de Alminhas, limite de montante, até à zona de Pontelhe, limite de jusante; troço da ribeira da Roda, desde o limite da freguesia de Covide com a do Campo Gerês, limite de montante, até à zona entre Sá e Cabaninha, limite de jusante; freguesias de Covide e Carvalheira, concelho de Terras do Bouro.

2005-06-06 - DESPACHO 12433/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia para exercer o cargo de vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, o licenciado Pedro Gonçalo Avillez Sá Nogueira Ferreira.

2005-06-06 - AVISO 5636/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pela Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Paiva, em Castelo de Paiva, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2005-06-06 - DESPACHO 12455/2005(2ªserie) - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia subdirector do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I.P., o licenciado Manuel Inácio Antunes Pinto.