2005-05-31 - Portaria 496/2005 - Ministério da Justiça

Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 o prazo de vigência das regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.

2005-05-31 - Portaria 497/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros.

2005-05-31 - Portaria 498/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 356/2005, de 1 de Abril (autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Relação de Ajuda).

2005-05-31 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2005.

2005-05-31 - Declaração de Rectificação 43-A/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 341/2005, de 31 de Março, do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, que autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-05-31 - Declaração de Rectificação 43-B/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 354/2005, de 1 de Abril, do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente Paulo.

2005-05-31 - Decreto Regulamentar 3-A/2005 - Ministério da Saúde

Cria a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.