Resultados para o dia 2005-05-16
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2005-05-16 -
DESPACHO
10930/2005 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Determina, a título excepcional, a atribuição de uma indemnização ao TCOR INF João Carlos Sobral dos Santos, ao CAP INF Mário António Gomes Maia, ao CAP INF (NIM 03197893) Manuel António Paulo Lourenço e ao SAJ INF António José Baptista Ferreira, para ressarcimento dos prejuízos sofridos em virtude da destruição dos respectivos bens pessoais num incêndio da residência da cooperação técnico-militar no cabo Ledo, Angola, termos do presente diploma.
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Determina a alteração da comissão de avaliação de propostas do concurso público para a celebração do contrato de prestação de serviços do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, em regime de parceria público-privada.
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Delega competências do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, na Direcção-Geral da Saúde.
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Determina que, no presente ano, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Guimarães.
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Nomeia Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Marçal Carrega, para exercer funções de adjunta do gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.
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Nomeia o Dr. João Pedro Bénard da Costa para presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o ano de 2005.
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Nomeia os elementos da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, com excepção do seu responsável.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado, no chefe do seu Gabinete, coronel tirocinado Vítor Daniel Rodrigues Viana, e designa o tenente-coronel Eugénio Francisco Nunes Henriques para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
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Aprova os modelos de formulários a utilizar pelos organismos privados de controlo e certificação na prestação de informações ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), bem como o modelo do símbolo.
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Exonera o subintendente Pedro José Lopes Clemente das funções de adjunto do coordenador do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança.
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