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Despacho 10935/2005, de 16 de Maio

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Sumário

Aprova os modelos de formulários a utilizar pelos organismos privados de controlo e certificação na prestação de informações ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), bem como o modelo do símbolo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2023-02-27 - Portaria 54-O/2023 - Agricultura e Alimentação

    Aprova o regulamento relativo ao controlo da produção, preparação de produtos agrícolas e géneros alimentícios provenientes da produção integrada

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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