2005-05-12 - RESOLUÇÃO 59/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas a lançar um concurso público com vista à adjudicação da empreitada de remodelação e adaptação de um imóvel sito na Rua de S. João, nºs 51 a 55, freguesia de São Sebastião, na cidade de Ponta Delgada a serviços públicos.

2005-05-12 - RESOLUÇÃO 60/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um Plano de estágios para jovens universitários, designados por ESTAGIAR U.

2005-05-12 - RESOLUÇÃO 61/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção aos nºs. 5 e 6 da Resolução nº 147/2004, de 14 de Outubro. (Adjudica o serviço de transporte marítimo de combustíveis líquidos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores).

2005-05-12 - DESPACHO NORMATIVO 23/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do Programa ESTAGIAR U, criado pela Resolução nº 60/2005, de 12 de Maio.

2005-05-12 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Portalegre e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos.

2005-05-12 - Declaração de Rectificação 36/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M, de 9 de Março, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes.

2005-05-12 - Portaria 473/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.

2005-05-12 - Despacho Normativo 31/2005 - Ministério da Educação

Determina a dispensa da realização de exames nacionais do 9.º ano do ensino básico durante o ano lectivo de 2004-2005 para os alunos que se encontrem em determinadas situações.