2005-04-07 - PORTARIA 23/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de implementação, na Região Autónoma dos Açores, do sistema de controlo da condicionalidade.

2005-04-07 - PORTARIA 25/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos directos na Região Autónoma dos Açores.

2005-04-07 - DECLARAÇÃO 3/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 18/2005, de 24 de Março, que estabelece as regras de atribuição para o ano de 2005, de um lote até 10 000 direitos ao prémio à vaca aleitante.

2005-04-07 - DESPACHO NORMATIVO 20/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 15/2005, de 24 de Março.

2005-04-07 - PORTARIA 24/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Isenta do pagamento de taxas de abate os bovinos, suínos e aves apresentados para abate pelos mordomos das festas dos Impérios do Divino Espírito Santo, nos matadouros da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 31/2004, de 29 de Abril.

2005-04-07 - RESOLUÇÃO 54/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE), a atribuir à associação TURISMO DOS AÇORES, um apoio financeiro de € 2.000.000,00 (dois milhões de euros), destinada à divulgação e promoção do destino "Açores".

2005-04-07 - RESOLUÇÃO 55/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mandata o Secretário Regional da Economia para aprovar minutas dos contratos-programa a celebrar com colectividades desportivas regionais ou com desportistas individuais, para as épocas desportivas 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007. Revoga as Resoluções nºs 151/2002, de 8 de Agosto, e 133/2004, de 16 de Setembro.

2005-04-07 - RESOLUÇÃO 51/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção da Escola Secundária Geral e Básica da Horta, ilha do Faial.

2005-04-07 - RESOLUÇÃO 52/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da empreitada de instalação do Centro Interpretativo da Casa de apoio à Montanha do Pico.

2005-04-07 - RESOLUÇÃO 53/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Confederação Operária Terceirense, com o objectivo de assegurar os custos com a remodelação e ampliação do edifício propriedade desta Instituição, sito à Rua da Boa Nova, 15, freguesia da Sé, Angra do Heroísmo, para instalação da creche e jardim de infância.