2005-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os princípios fundamentais orientadores da estruturação dos cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência. Cria, na dependência do Ministro da Saúde, a Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência e enuncia os seus objectivos.

2005-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão para a Avaliação dos Hospitais Sociedades Anónimas, na dependência do Ministro da Saúde, definindo os seus objectivos e competências e designando como seu presidente e Prof. Doutor Miguel Gouveia.

2005-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um grupo técnico para a reforma dos cuidados de saúde primários, na dependência do Ministro da Saúde, e estabelece as suas atribuições e competências.

2005-04-27 - Despacho Normativo 26/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 18/2005, de 11 de Fevereiro, que definiu as regras relativas à competência, metodologia, tramitação, procedimentos e calendário de candidaturas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC).

2005-04-27 - Despacho Normativo 27/2005 - Ministério da Educação

Altera o Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico, constante do anexo II do Despacho Normativo n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro.

2005-04-27 - Portaria 443/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Santarém o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo plano de estudos.