2005-04-14 - PORTARIA 27/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma comparticipação de 75 € por cabeça, aos animais da espécie bovina, apresentados para abate, até ao 20º dia de vida, pelos viteleiros situados na ilha de São Miguel.

2005-04-14 - RESOLUÇÃO 56/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa a ordenação proposta no relatório do júri e determina, em consequência, que o vencedor do concurso relativo à alinenação de um lote indivisível de 4 748 100 acções representativas de 33,92% do capital social da Electricidade dos Açores, SA, é o agrupamento composto pelas sociedades, Bensaúde Participações SGPS, SA, Bensaúde, SA, Bentrans - Carga e Transitários, SA, Agência Açoreana de Viagens, SA, Banco Espírito Santo, SA, Banco Espírito Santos dos Açores, SA e STDP - Sociedade Transnacional de Des (...)

2005-04-14 - PORTARIA 28/2005 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar a acções relativas às componentes da informação, sensibilização, educação e formação ambientais.

2005-04-14 - PORTARIA 26/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a contratação de pessoal docente sem habilitação legal. Revoga a Portaria nº 53/2003, de 10 de Julho e o Despacho Normativo nº 149/96, de 25 de Julho.

2005-04-14 - Portaria 418/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Aprova o regulamento interno que define a organização e o funcionamento dos serviços da Entidade Reguladora da Saúde.

2005-04-14 - Portaria 419/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 805/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Tremês, Romeira e Várzea, município de Santarém.

2005-04-14 - Portaria 420/2005 - Ministério da Saúde

Aprova o cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do INFARMED.

2005-04-14 - Despacho Normativo 24-A/2005 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais