Portaria 26/2005, de 14 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 14.04.2005, Pág. 272
- Data: 2005-04-14
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta a contratação de pessoal docente sem habilitação legal. Revoga a Portaria nº 53/2003, de 10 de Julho e o Despacho Normativo nº 149/96, de 25 de Julho.
Aviso
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