2005-04-13 - Portaria 414/2005 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação.

2005-04-13 - Portaria 415/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Aprova a tabela de preços de venda de plantas de oliveira pelo Departamento de Olivicultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade, do ex-Instituto Nacional de Investigação Agrária.

2005-04-13 - Portaria 416/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera a Portaria n.º 493/2004, de 5 de Maio, que cria a zona de caça municipal de Enxerim, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim.

2005-04-13 - Portaria 417/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Silves a zona de caça associativa do Taborda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves (processo n.º 3864-DGRF).

2005-04-13 - Decreto-Lei 77/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

Estabelece o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção no âmbito do subsistema previdencial de segurança social face ao regime preconizado na legislação de trabalho vigente.

2005-04-13 - Decreto-Lei 78/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as novas bases da concessão do eixo ferroviário norte-sul.