2005-03-07 - DESPACHO 4775/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia, na engenheira Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral, presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT).

2005-03-07 - DESPACHO 4776/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia os elementos constitutivos da Comissão de Segurança de Barragens.

2005-03-07 - DESPACHO 4777/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas de Trás-os-montes e Alto Douro, S. A., concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro necessárias à construção dos emissários de saneamento afectos ao subsistema de águas residuais de Sever-Fontes, a executar no município de (...)

2005-03-07 - DESPACHO 4779/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento urbano (DGOTDU) promova as diligências necessárias para efeitos da abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

2005-03-07 - DESPACHO 4780/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Constituí a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Beja.S

2005-03-07 - DECLARAÇÃO 53/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo das medidas preventivas para parte da área de intervenção do futuro Plano de Pormenor da Área Oeste do Núcleo Antigo de Mação, no município de Mação.

2005-03-07 - DESPACHO 4749/2005 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, no director-geral dos Registos e Notariado.

2005-03-07 - DESPACHO 4739/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera a seu pedido, Paula Cristina Coelho dos Santos Silva, das funções de secretária no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

2005-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 197/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autoriza o Instituto Nacional de Habitação a participar na Sociedade Urbana de Viseu, que possuirá a denominação de Viseu Novo - SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, S. A., com uma verba de € 450 000, correspondente a 45% do capital social.

2005-03-07 - DECLARAÇÃO 52/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da tomada de posse administrativa, a favor da Câmara Municipal de Esposende, da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução do fórum cultural e a instalação de serviços e órgãos municipais.