Despacho 4779/2005, de 7 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 46, de 07.03.2005, Pág. 3502
- Data: 2005-03-07
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Sumário
Determina que a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento urbano (DGOTDU) promova as diligências necessárias para efeitos da abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).
Aviso
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