2005-02-18 - DESPACHO 3633/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves, no conselho de administração do Instituto de Financiamento ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).

2005-02-18 - DESPACHO 3646/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que os contratos-programa, no âmbito da cooperação técnica e financeira, para execução da verba destinada ao financiamento de projectos das autarquias locais, sejam celebrados entre a E.P. - Estradas de Portugal, E.P.E., e os municípios interessados e delega no Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas e a competência para autorizar a celebração desses contratos-programa.

2005-02-18 - PORTARIA 214/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Actualiza o preço de venda de refeições nos refeitóriois da Administração Pública em 2005.

2005-02-18 - PORTARIA 215/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cessão, a título definitivo, ao Instituto Português da Juventude de prédio situado na Rua Lançarote, em Lagos.

2005-02-18 - RECTIFICAÇÃO 255/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter saído com inexatidão, o Aviso nº 507/2005(2ªSérie), tabelas I e IV do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos, rectifica-se que, na tabela I "Automóveis", a taxa prevista no grupo A, corresponde ao 1º escalão (posterior a 1995), onde se lê "15,32" deve ler-se "15,52" e, na mesma tabela, a taxa prevista no grupo B, corresponde ao 3º escalão (entre 1977 e 1989), onde se lê "8,19" deve ler-se "8,10".

2005-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 141/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece para a campanha de comercialização de 2004-2005 uma ajuda a fundo perdido, a pagar pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura (IFADP)/Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA), aos exportadores e aos expedidores de pêra-rocha como compensaçao pela utilização de uma embalagem promocional.

2005-02-18 - DESPACHO 3647/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes (IOT) apoie e coopere com a Associação do Porto de Portugal (APP) na definição das especificidades técnicas das diferentes fases do projecto PORTMOS - Integração do Sistema Marítimo-Portuário nas Auto-Estradas do Mar.

2005-02-18 - DESPACHO 3648/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção da via dupla da Trofa, do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2005-02-18 - DESPACHO 3650/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Destaca Silvina Pestana Silva para exercer funções de telefonista no gabinete da Ministra da Cultura, Maria João Espírito Santo Bustorff Silva, autorizando o abono de haras extraordinárias até ao limite previsto.

2005-02-18 - DESPACHO 3608/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto, no Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Dr. Luís Miguel Pais Antunes.