Despacho Conjunto 141/2005, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 35, de 18.02.2005, Pág. 2413
- Data: 2005-02-18
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Sumário
Estabelece para a campanha de comercialização de 2004-2005 uma ajuda a fundo perdido, a pagar pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura (IFADP)/Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA), aos exportadores e aos expedidores de pêra-rocha como compensaçao pela utilização de uma embalagem promocional.
Aviso
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