2005-02-16 - DESPACHO 3382/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza os magistrados, quer dos tribunais judiciais quer dos tribunais administrativos quer do Ministério Público, e os membros não magistrados do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a utilizar veículo próprio e de aluguer, em circunstâncias excepcionais, e delega no presidente do Conselho Superior da Magistratura, no Procurador-Geral da república e no presidente do Conselho Superior dos Tribunais Admi (...)

2005-02-16 - DESPACHO 3383/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o licenciado Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro, adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, a exercer funções lectivas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

2005-02-16 - AVISO 1591/2005 - POLÍCIA JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica o Regulamento eleitoral do conselho superior da Polícia Judiciária.

2005-02-16 - DECLARAÇÃO 34/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho que nomeia a licenciada Maria Isabel Teixeira Freire Alves para prestar assessoria técnica no Gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

2005-02-16 - DESPACHO 3404/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação de 13 parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de abastecimento de águas e de saneamento "Sistema de saneamento dos aglomerados urbanos nas bacias dos rios Real e Arnóia, interceptores do Real, Bogota, Santo António, e sistemas do Reguengo Grande e Casal Camarão - 2ª fase de despoluição da lagoa de Óbidos", a construir nos municípios de Bombarral, Cadaval e Óbidos (...)

2005-02-16 - DECLARAÇÃO 36/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna Público o registo da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Belmonte e o estabelecimento de medidas preventivas, na área destinada à futura zona industrial e empresarial de Belmonte.

2005-02-16 - RECTIFICAÇÃO 238/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Rectifica a declaração que torna público o registo do Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar.

2005-02-16 - DESPACHO 3407/2005 - MINISTÉRIO DO TURISMO

Declara o carácter estruturante de um conjunto turístico, sito na freguesia de Colares, no município de Sintra.

2005-02-16 - DESPACHO 3369/2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o sargento-chefe Carlos Alberto da Resurreição Simões (Marinha) para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República.