A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 3407/2005, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Declara o carácter estruturante de um conjunto turístico, sito na freguesia de Colares, no município de Sintra.

Texto do documento

Despacho 3407/2005 (2.ª série). - Pelos despachos do Ministro do Turismo n.º 105-XVI/2004/MT, de 8 de Outubro, e do presidente da Câmara Municipal de Sintra de 10 de Outubro de 2004, exarados na informação de serviço DSOED/G/2004/58, da Direcção-Geral do Turismo, foi declarado o carácter estruturante, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 43.º do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro, do conjunto turístico, sito na freguesia de Colares, de que é promotor a Sociedade de Urbanização e Desenvolvimento de Terrenos Cabo da Roca, S.

A., composto por um hotel de 5 estrelas com três pisos, 195 quartos, apartamentos turísticos de 4 estrelas com três pisos, 162 apartamentos, aldeamento turístico de 4 estrelas com dois pisos, 75 moradias, centro de talassoterapia e clube de saúde "SPA", piscinas, campo de ténis e restaurante turístico.

17 de Novembro de 2004. - A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro

Ferreira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/02/16/plain-181866.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/181866.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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