2005-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 120/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Determina que os projectos de culturas marinhas de mexilhão em long-lines sub-superficiais, nas coordenadas geográficas dos vértices da poligonal envolvente do conjunto das estruturas constantes do projecto, de cinco estabelecimentos de culturas marinhas denominadas Mytilus gallaeciae (mexilhão) solicitados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR - Norte (ex-DRAOT - Norte e à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura DGPA ficam sujeitos a avaliação de impacte ambiental.

2005-02-10 - DESPACHO 2905/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Extingue as equipas dos projectos "Inovação Organizacional e Gestão de Recursos Humanos", criada pelo Desp. n.º 11053/97, de 23 de Outubro e "Sistemas de Funcionamento da Formação Profissional", criada pelo Despacho 7341/2001, de 10 de Março, cessando funções os respectivos coordenadores de projecto, Jorge Manuel Madeirinho Gomes e Elsa Clara dos Santos Caramujo. Nomeia coordenador do projecto "Metodologias de Formação e Desenvolvimento Curricular" o licenciado Horácio Mendes Covita, coordenador do project (...)

2005-02-10 - DESPACHO 2949/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Determina, no âmbito do plano de vigilância da língua azul, que a realização de exame clínico aos animais a transportar e a emissão dos respectivos certificados, a emissão de documentos de acompanhamento, as acções de desinsectização dos animais e locais, a selagem de veículos e a marcação dos animais serão desenvolvidas pelas organizações de produtores pecuários em articulação com a Direcção-Geral de Veterinária (DGV) e a direcção regional de agricultura competente em matéria territorial sendo o respectivo (...)

2005-02-10 - LISTAGEM 16/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Publica a listagem de ajudas financeiras atribuídas pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas no 2º semestre de 2004.

2005-02-10 - DECLARAÇÃO 30/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo da alteração ao Plano Director Municipal de Coruche.

2005-02-10 - DELIBERAÇÃO 144/2005 - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Revoga o alvará atribuído à entidade Sociedade Jornalística de Foz Côa - Edições, Lda., para emitir no concelho de Vila Nova de Foz Côa, na freguesia 101,8 MHz, por ausência de início das emissões de rádio.

2005-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 119/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a criação de apoios financeiros, através da disponibilização de 15 milhões de euros ao IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, para salvaguarda e manutenção dos rendimentos dos agricultores e das suas famílias, face às condições climatéricas verificadas em Portugal.

2005-02-10 - DESPACHO 2904/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Designa, sob proposta da Confederação dos Agricultores de Portugal, a Drª. Clara Guerreiro como representante na Unidade Central deCoordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, em substituição do engenheiro José Luís Salgado Barroso.

2005-02-10 - DESPACHO 2906/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Determina, ao abrigo do artigo 23.º do Dec-Lei n.º 168/2003, de 29 de Julho, a prorrogação da vigência do Programa de Emprego e Protecção Social por um período adicional de seis meses, até 31 de Julho de 2005.

2005-02-10 - DESPACHO 2907/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria a missão de acompanhamento e fiscalização (MAF) da execução do contrato de aquisição de dois navios patrulha oceânicos, celebrado entre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., e o Estado Português e delega competências do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas no Chefe do Estado-Maior da Armada para a gestão e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela referida missão.