Despacho Conjunto 120/2005, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 29, de 10.02.2005, Pág. 1906
- Data: 2005-02-10
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Sumário
Determina que os projectos de culturas marinhas de mexilhão em long-lines sub-superficiais, nas coordenadas geográficas dos vértices da poligonal envolvente do conjunto das estruturas constantes do projecto, de cinco estabelecimentos de culturas marinhas denominadas Mytilus gallaeciae (mexilhão) solicitados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR - Norte (ex-DRAOT - Norte e à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura DGPA ficam sujeitos a avaliação de impacte ambiental.
Aviso
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