2005-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1104/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia, no cargo de inspector-geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a Dr.ª Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira.

2005-12-29 - DESPACHO 26885/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Celebra um contrato de prestação de serviços com o licenciado José Maximiano Almeida Leitão, para emissão de parecer sobre o novo regime de imigração.

2005-12-29 - DESPACHO 26899/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o consulado honorário de Portugal e Bratislava, passando a respectiva área de jurisdição para a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bratislava.

2005-12-29 - DESPACHO 26907/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado, no Chefe do Estado-Maior do Exército, general Luís Vasco Valença Pinto.

2005-12-29 - DESPACHO 26908/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Asuuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes, no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

2005-12-29 - DESPACHO 26957/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a constituição de um grupo de trabalho para o processo de integração dos funcionários e agentes da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA), em resultado da sua extinção.

2005-12-29 - DESPACHO 26960/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução dos trabalhos de construção da obra geral, obras de arte e obras de arte especiais e dos trabalhos de fornecimento e instalação de protecções sonoras, todos pertencentes ao sublanço A 1/Benavente (A 1) da A 10, Auto-Estrada Bucelas/Carregado (A 1)/A 13 (IC 3), fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2005-12-29 - RELATÓRIO 10/2005 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Publica o relatório final, onde é apreciada a legalidade das receitas e despesas e da regularidade das contas da campanha eleitoral das candidaturas apresentadas à eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 17 de Outubro de 2004 .

2005-12-29 - RELATÓRIO 11/2005 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Publica o relatório final onde é apreciada a legalidade das receitas e despesas e da regularidade das contas da campanha eleitoral das candidaturas apresentadas à eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 17 de Outubro de 2004.

2005-12-29 - DESPACHO 26956/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Dá-se a conhecer que não serão aceites pedidos de informação prévia, nem para instalações do regime especial nem para instalações do sistema eléctrico não vinculado (SENV), no período previsto para esse fim no Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro, salvo para as instalações constantes do presente despacho.