Despacho 26960/2005, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 249, de 29.12.2005, Pág. 18107
- Data: 2005-12-29
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Sumário
Determina que a execução dos trabalhos de construção da obra geral, obras de arte e obras de arte especiais e dos trabalhos de fornecimento e instalação de protecções sonoras, todos pertencentes ao sublanço A 1/Benavente (A 1) da A 10, Auto-Estrada Bucelas/Carregado (A 1)/A 13 (IC 3), fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.
Aviso
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