Resultados para o dia 2005-12-26
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Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005, de 28 de Outubro, que cria a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República.
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2005-12-26 - Portaria 1317/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o quadro complementar do Instituto Nacional de Medicina Legal.
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2005-12-26 - Portaria 1318/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos.
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 913/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 2612-DGRF).
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