2005-12-26 - Declaração de Rectificação 88/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005, de 28 de Outubro, que cria a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República.

2005-12-26 - Portaria 1317/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o quadro complementar do Instituto Nacional de Medicina Legal.

2005-12-26 - Portaria 1318/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos.

2005-12-26 - Portaria 1319/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 913/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 2612-DGRF).