2005-11-04 - DESPACHO CONJUNTO 831/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede a João António Coelho Inês e Maria Dulce Lourenço Gaspar Inês, pais do soldado Francisco Gaspar Inês, a compensação especial prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de Julho, por morte do seu filho, ocorrida em 6 de Setembro de 2004, no exercício da função policial.

2005-11-04 - DESPACHO CONJUNTO 832/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede a Jaime da Silva Russo e Maria Rosa Miguens Esteves da Silva, pais do soldado Sérgio Rafael Esteves Russo, a compensação especial prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de Julho, por morte do seu filho, ocorrida em 6 de Setembro de 2004, no exercício da função policial.

2005-11-04 - DESPACHO CONJUNTO 833/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga por 60 dias o mandato da Comissão para Avaliação dos Hospitais Sociedades Anónimas.

2005-11-04 - DESPACHO 22782/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciado José António Fonseca Vieira da Silva na direcção do INATEL.

2005-11-04 - DESPACHO 22775/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente á expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação elevatória nº. 10 - subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, parte integrante do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no município de Valpaços, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.

2005-11-04 - DECLARAÇÃO 231/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna-se público que foi determinado o registo das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção do futuro plano de urbanização de Cabanas, no município de Palmela, pelo prazo de dois anos.