Despacho 22775/2005, de 4 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 212, de 04.11.2005, Pág. 15490
- Data: 2005-11-04
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente á expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação elevatória nº. 10 - subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, parte integrante do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no município de Valpaços, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
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