Aviso 7355/2005, de 4 de Novembro
Aviso 7355/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 28 de Setembro de 2005, foram celebrados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, por três anos, eventualmente renováveis por igual período, com início em 1 de Outubro de 2005, ao abrigo do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de agosto, conjugado com as alíneas h) e i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 23/2004, de 22 de Junho, com as seguintes trabalhadoras:
Fabiana Alexandra Araújo Carneiro, técnica superior de turismo.
Cidália Maria Alves de Abreu, técnica superior de psicologia.
6 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2349680.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-01-23 -
Decreto-Lei
23/2004 -
Ministério da Economia
Aprova o regime da reserva fiscal para investimento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2349680/aviso-7355-2005-de-4-de-novembro
