2005-11-25 - DESPACHO 24290/2005(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja designado presidente da comissão consultiva do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas e representante do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas o engenheiro agrónomo Carlos Alberto Amado Pereira da Silva.

2005-11-25 - DESPACHO 24297/2005(serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo, necessários à realização do projecto "Duplicação da linha P", respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2005-11-25 - DESPACHO 24296/2005(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Benavente-A13, abaixo identificadas, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial, dos direitos e ónus que sobre eles incidem e os nomes dos respectivos titulares.

2005-11-25 - DESPACHO 24267/2005 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, na direcção do Instituto Nacional de Estatística, composta pela Dr.ª Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho, presidente, Dr. Pedro Jorge Nunes da Silva Dias e Dr.ª Maria Helena de Sousa ordeiro, vogais.

2005-11-25 - DESPACHO 24268/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para exercer o cargo de director-adjunto do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo(CEGER) o Doutor Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas.

2005-11-25 - DESPACHO CONJUNTO 1024/2005 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente da direcção do Instituto Nacional de Estatística a Dr.ª Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho.

2005-11-25 - DESPACHO 24263/2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o sargento-ajudante Fernando Manuel Brito Ribeiro (Marinha) para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República.

2005-11-25 - DESPACHO 24264/2005 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Regulamento de Estágios Curriculares a realizar na Assembleia da República.

2005-11-25 - RESOLUÇÃO 70/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Extingue o grupo de trabalho criado para efectuar um levantamento estatístico sobre o trabalho infantil em Portugal, transferindo as respectivas incubências para o Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.

2005-11-25 - DESPACHO 24291/2005(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado em Agronomia Rui da Câmara Homem de Noronha para o cargo de subdirector do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.