Resolução 70/2005, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 227, de 25.11.2005, Pág. 16520
- Data: 2005-11-25
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Sumário
Extingue o grupo de trabalho criado para efectuar um levantamento estatístico sobre o trabalho infantil em Portugal, transferindo as respectivas incubências para o Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.
Aviso
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