2005-10-20 - DESPACHO 21974/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, no director-geral do Património, licenciado Francisco Maria Freitas de Morais Sarmento Ramalho.

2005-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 808/2005 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que o limite de jovens a abranger no período de candidatura que decorre em 2005, definido no n.º 4 do despacho conjunto n.º 469/2005, de 11 de Julho, poderá atingir o número de 3000, condicionado ao montante das dotações financeiras disponíveis.

2005-10-20 - DESPACHO CONJUNTO 806/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Maria Luís Souto de Figueiredo do lugar de vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e nomeia a mestre Ruth Maria de Fátima Albuquerque para presidente do mesmo Instituto assim como dois vogais do conselho directivo.

2005-10-20 - REGIMENTO 1/2005 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Aprova o regimento de análise das propostas de atribuição do título de advogado especialista.