Resultados para o dia 2005-10-11
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Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente e consequente posse administrativa das parcelas necessárias ao arranque da obra de construção da subestação de Paraimo, identificadas no mapa e planta em anexo, contendo os elementos constantes da inscrição matricial e os nomes dos respectivos titulares, as quais estão inseridas em espaço florestal no PDM de Anadia.
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2005-10-11 - Aviso 8802/2005 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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2005-10-11 - Aviso 8803/2005 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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2005-10-11 - Aviso 8804/2005 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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2005-10-11 - Declaração (extracto) 221/2005 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2005-10-11 - Aviso 8805/2005 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa
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2005-10-11 - Despacho 21311/2005 - Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral