Despacho 21311/2005, de 11 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral
-
Fonte: Diário da República n.º 195/2005, Série II de 2005-10-11.
-
Data:
2005-10-11
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 21 311/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral de 27 de Setembro de 2005, é renovada a comissão de serviço da licenciada Isabel Maria de Almeida Ramos no cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, ao abrigo do artigo 23.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o período de 3 de Dezembro de 2005 a igual data de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, José Andrade Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2344011.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2344011/despacho-21311-2005-de-11-de-outubro
