2005-01-06 - RESOLUÇÃO 7/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, do lote nº 69, do Loteamento da Lombinha, sito na freguesia de Água D'Alto, com área de 1 284, 50 m2, destinado, exclusivamente, à construção, pela cessionária, de instalações de apoio a crianças e jovens.

2005-01-06 - RESOLUÇÃO 3/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece ao Vice-Presidente do Governo Regional, o direito a habitação.

2005-01-06 - RESOLUÇÃO 6/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão do investimento municipal no programa de cooperação financeira directa.

2005-01-06 - RESOLUÇÃO 1/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma ajuda de 1,25 € por mil litros de leite, às indústrias de lacticínios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, de forma a participar nos custos de energia eléctrica inerente à laboração

2005-01-06 - RESOLUÇÃO 2/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela a admissão de 28 internos no Serviço Regional de Saúde, em regime de contrato administrativo de provimento, para frequência do internato médico que se inicia em Janeiro de 2005.

2005-01-06 - RESOLUÇÃO 4/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Estrutura de Missão para o Diálogo com as Religiões, na dependência do membro do Governo que tiver a seu cargo as questões de imigração e minorias étnicas.

2005-01-06 - RESOLUÇÃO 8/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 ou até estar criada a estrutura orgânica que enquadrará a RIAC, o mandato da equipa de projecto criada pela Resolução nº 164/2001, de 13 de Dezembro, prorrogado pela Resolução nº 149/2003, de 27 de Novembro.

2005-01-06 - RESOLUÇÃO 4/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma ajuda transitória de 0,0049 €, por litro de leite, destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos pelas indústria situadas na Região dos Açores. Revoga a Resolução nº 149/93, de 30 de Dezembro, e demais resoluções com ela conexas.

2005-01-06 - RESOLUÇÃO 10/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela, a título excepcional, 25 admissões de pessoal médico no âmbito dos serviços de saúde da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, para frequência dos internatos complementares que têm início em Janeiro de 2005.

2005-01-06 - RESOLUÇÃO 9/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Secretário Regional da Agricultura e Florestas, a habitação sita na Rua Marcelino Lima, Bloco 3, 1º Frente - 9900-122 Horta, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.