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  • Não tem documento Em vigor 2005-01-04 - RECTIFICAÇÃO 4/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Rectifica o anexo da declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de sete parcelas de terreno necessárias à construção da via estruturante de acesso ao parque de actividades de Chaves.

  • Não tem documento Em vigor 2005-01-04 - PORTARIA 14/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-04 - Despacho (extracto) 53/2005 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor
  • Tem documento Em vigor 2005-01-04 - Despacho (extracto) 54/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
  • Tem documento Em vigor 2005-01-04 - Despacho (extracto) 55/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
  • Tem documento Em vigor 2005-01-04 - Despacho (extracto) 56/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
  • Tem documento Em vigor 2005-01-04 - Despacho 57/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
  • Tem documento Em vigor 2005-01-04 - Despacho 58/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
  • Tem documento Em vigor 2005-01-04 - Despacho 59/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
  • Tem documento Em vigor 2005-01-04 - Despacho 60/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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