2005-01-28 - DESPACHO 2164-C/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT interior norte - A 24/IP 3-IP 5/Castro Daire sul (do quilómetro 14+670 ao quilómetro 18+758) - Aditamento nº. 1, identificadas em anexo.

2005-01-28 - DESPACHO 2032/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas, no Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Dr. Jorge Neto para efeitos de representação na reunião informal de Ministros da Defesa da NATO - em Nice (França).

2005-01-28 - RECTIFICAÇÃO 142/2005 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rectifica o despacho que nomeia Carla Sofia Nunes Ferrinho para exercer funções no gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

2005-01-28 - DESPACHO 2080/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa a área funcional de planeamento e gestão de transportes terrestres (especialização em transporte rodoviário) para o preenchimento de uma vaga de conselheiro de obras públicas e transportes, para a qual é exigida a licenciatura em Engenharia.

2005-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 89/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa as taxas devidas pelo acto de registo da entidade certificadora, e pela credênciação da entidade certificadora, referente ao valor probatório dos documentos electrónicos e assinatura electrónica.

2005-01-28 - DESPACHO 2164-B/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 41/IC 24 - Freixieiro-Alfena (do quilómetro 8+200 ao quilómetro 14+252,276), identificadas em anexo.

2005-01-28 - DECLARAÇÃO 21/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna público o indeferimento do pedido de reversão de duas parcelas declaradas de utilidade pública e expropriadas com vista à execução da obra de construção do parque urbano a norte da Cidade de Braga.

2005-01-28 - DESPACHO 2072/2005 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Mário Patinha Antão, no conselho de administração do Instituto de Oftalmologia do dr. Gama Pinto, no director do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães e nos directores dos Centros Regionais de Alcoologia do Norte, Centro e Sul, bem como nos directores dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul.

2005-01-28 - DESPACHO 2034/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Margarida Machado Miranda Botelho, no cargo de subinspectora-geral da Administração Pública.

2005-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 90/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a transferência a título gratuito, para o domínio público do município de Viana do Castelo o Funicular de Santa Luzia, que compreende a infra-estrutura e os subsistemas da instalação.