Despacho Conjunto 90/2005, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 20, de 28.01.2005, Pág. 1358
- Data: 2005-01-28
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a transferência a título gratuito, para o domínio público do município de Viana do Castelo o Funicular de Santa Luzia, que compreende a infra-estrutura e os subsistemas da instalação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/181176/despacho-conjunto-90-2005-de-28-de-janeiro