2005-01-28 - Lei 26/2005 - Assembleia da República

Eleva Samouco, no município de Alcochete, à categoria de vila.

2005-01-28 - Lei 27/2005 - Assembleia da República

Eleva Arcozelo, no município de Ponte de Lima, à categoria de vila.

2005-01-28 - Lei 28/2005 - Assembleia da República

Eleva Santo Estêvão, no município de Chaves, à categoria de vila.

2005-01-28 - Lei 29/2005 - Assembleia da República

Eleva Fonte Arcada, no município de Sernancelhe, à categoria de vila.

2005-01-28 - Lei 30/2005 - Assembleia da República

Eleva Tremês, no município de Santarém, à categoria de vila.

2005-01-28 - Lei 31/2005 - Assembleia da República

Altera a denominação de Vila de Covas, no município de Terras de Bouro, para Vila de Terras de Bouro.

2005-01-28 - Lei 32/2005 - Assembleia da República

Altera a denominação de Estói, no município de Faro, para Estoi.

2005-01-28 - Lei 33/2005 - Assembleia da República

Altera a denominação de Vale da Amoreira, no município de Manteigas, para Vale de Amoreira.

2005-01-28 - Lei 34/2005 - Assembleia da República

Altera os limites territoriais dos municípios de Benavente e Salvaterra de Magos, conforme planta cartográfica em anexo.

2005-01-28 - Lei 35/2005 - Assembleia da República

Fixa os limites territoriais do município de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco, conforme planta hidrográfica em anexo.