2005-01-26 - Lei 6/2005 - Assembleia da República

Eleva a vila de Meda à categoria de cidade.

2005-01-26 - Lei 7/2005 - Assembleia da República

Eleva a vila de Trancoso à categoria de cidade.

2005-01-26 - Lei 8/2005 - Assembleia da República

Eleva a vila de Sabugal à categoria de cidade.

2005-01-26 - Lei 9/2005 - Assembleia da República

Eleva a vila de Valbom à categoria de cidade.

2005-01-26 - Lei 10/2005 - Assembleia da República

Eleva a vila de Costa da Caparica à categoria de cidade.

2005-01-26 - Lei 11/2005 - Assembleia da República

Eleva a vila de Tarouca à categoria de cidade.

2005-01-26 - Lei 12/2005 - Assembleia da República

Define o conceito de informação de saúde e de informação genética, a circulação de informação e a intervenção sobre o genoma humano no sistema de saúde, bem como as regras para a colheita e conservação de produtos biológicos para efeitos de testes genéticos ou de investigação.

2005-01-26 - Lei 13/2005 - Assembleia da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, na redacção que introduziu ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio (aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes).

2005-01-26 - Lei 14/2005 - Assembleia da República

Altera pela décima terceira vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando novas substâncias à tabela II-A anexa ao decreto-lei.

2005-01-26 - Lei 15/2005 - Assembleia da República

Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados.

2005-01-26 - Aviso 23/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido trocados, no dia 18 de Dezembro de 2004, os instrumentos de ratificação da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano, nos termos do previsto no seu artigo 33.º

2005-01-26 - Decreto-Lei 22/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/39/CE (EUR-Lex), de 15 de Maio, 2003/70/CE (EUR-Lex), de 17 de Julho, 2003/81/CE (EUR-Lex), de 5 de Setembro, 2003/112/CE (EUR-Lex), de 1 de Dezembro, 2003/119/CE (EUR-Lex), de 5 de Dezembro, 2004/30/CE (EUR-Lex), de 10 de Março, 2004/60/CE (EUR-Lex), de 23 de Abril, 2004/62/CE (EUR-Lex), de 26 de Abril, e 2004/71/CE (EUR-Lex), de 28 de Abril, da Comissão, incluindo novas substâncias activas no anexo I "Substâncias activas inscritas na Lista Pos (...)

2005-01-26 - Decreto-Lei 23/2005 - Ministério da Saúde

Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 a majoração de 25% estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos.

2005-01-26 - Decreto-Lei 24/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Regulamento de Passagens de Nível, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro.