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2004-09-29 - REGULAMENTO 38/2004 - ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Estabelece os procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da taxa municipal de direitos de passagem.
2004-09-29 - DESPACHO 20297/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TURISMO

Nomeia António Joaquim Teixeira da Encarnação para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, Carlos José das Neves Martins.
2004-09-29 - DESPACHO 20298/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TURISMO

Nomeia a bacharel Virgínia Maria Guerreiro Alcaria Alpestana adjunta Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, Carlos José das Neves Martins, designando-a para substituir o chefe do mesmo Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2004-09-29 - DESPACHO 20234/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia o licenciado Rui von Mayer Reis Baeta Trindade para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho.
2004-09-29 - Despacho 5343/2004 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral
2004-09-29 - Despacho 5344/2004 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral
2004-09-29 - Despacho 5345/2004 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral
2004-09-29 - Despacho 5346/2004 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral
2004-09-29 - Rectificação 657/2004 - AP - Ministério da Educação - Secretaria-Geral
2004-09-29 - Despacho (extracto) 5347/2004 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

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