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  • Tem documento Em vigor 2004-09-18 - DESPACHO 19646/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Reconhece à Santa Casa da Misericórdia de Espinho, com sede em Espinho, isenção de IRC.

  • Não tem documento Em vigor 2004-09-18 - DESPACHO 19647/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Reconhece à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagoa, com sede em Lagoa, isenção de IRC

  • Não tem documento Em vigor 2004-09-18 - DESPACHO 19648/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Reconhece à Casa da Gaia - Centro de Cultura e Recreio de Argoncilhe, com sede em Argoncilhe, isenção de IRC.

  • Não tem documento Em vigor 2004-09-18 - DESPACHO 19650/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Reconhece ao Centro Social Paroquial de Pelariga, com sede em Pelariga, isenção de IRC

  • Não tem documento Em vigor 2004-09-18 - DESPACHO 19651/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Reconhece à Santa Casa da Misericórdia de Amieira do Tejo, com sede Amieira do Tejo, a isenção de IRC.

  • Não tem documento Em vigor 2004-09-18 - DESPACHO 19652/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Reconhece ao Centro Social de São João de Deus do Bairro de Almeirim da Paróquia de São Brás de Évora, com sede em Évora, a isenção de IRC.

  • Não tem documento Em vigor 2004-09-18 - DESPACHO 19682/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS BENS CULTURAIS-MINISTÉRIO DA CULTURA

    Nomeia a licenciada Adelaide Maria Martins de Andrade Silva para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Bens Culturais, José Manuel Amaral Lopes.

  • Tem documento Em vigor 2004-09-18 - Despacho (extracto) 19629/2004 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • Tem documento Em vigor 2004-09-18 - Despacho 19654/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 5
  • Tem documento Em vigor 2004-09-18 - Portaria 1019/2004 - Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros
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