Despacho (extracto) n.º 19 629/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Agosto de 2004, com anuência da presidente da Comissão para Igualdade e para os Direitos das Mulheres de 18 de Agosto de 2004:
Fausto Manuel da Conceição Gomes, motorista de ligeiros do quadro do pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - requisitado, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para exercer funções nesta Secretaria-Geral, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2004.
2 de Setembro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.