2004-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 121/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Freguesia de Urra - Monte dos Apóstolos, no município de Portalegre.

2004-08-09 - Portaria 995/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a regulamentação do registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território.

2004-08-09 - Portaria 996/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Define os modelos e as medidas para a colocação das tabuletas a utilizar na sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nos núcleos críticos, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado.

2004-08-09 - Portaria 997/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria n.º 1011/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de São Gens, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Santa Maria e Salvador (processo n.º 3408-DGF).

2004-08-09 - Portaria 998/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal marinhense, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Marinhense de Caçadores (processo n.º 3706-DGRF).

2004-08-09 - Portaria 999/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Monte Vez, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Cumieira (processo n.º 3701-DGRF).

2004-08-09 - Portaria 1000/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 1) (processo n.º 1019-DGRF).

2004-08-09 - Portaria 1001/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vassal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vassal (processo n.º 3703-DGRF).

2004-08-09 - Portaria 1002/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de D. Pedro (processo n.º 1087-DGRF).

2004-08-09 - Portaria 1003/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Casa Branca (processo n.º 1112-DGRF).